Perguntas Feitas Frequentemente por Inquilinos
Um guia de perguntas e respostas sobre locação de imóveis.
1.Contrato de Locação. Direitos e Deveres do Inquilino
O que é um contrato de locação?
Um contrato de locação é um acordo legal entre o locador e o locatário, onde o locador cede o uso de um imóvel ao locatário em troca de um pagamento, que geralmente é o aluguel.
O contrato deve conter informações informações básicas relevantes, tais como: informações pessoais do locador e locatário, a descrição do imóvel, a duração, o valor da locação, quem se responsabilizará pelos acessórios da locação(IPTU, condomínio, água, luz e gás), índice de correção, entre outras.
O aluguel precisa ser pago mensalmente?
Embora o pagamento mensal seja o mais comum, a periodicidade do pagamento pode ser ajustada entre as partes. O aluguel pode ser pago semanalmente, mensalmente ou anualmente, conforme acordado no contrato.
Posso devolver o imóvel antes do prazo do contrato?
Sim, o inquilino pode devolver o imóvel antes do prazo, mas pode ser necessário pagar uma multa rescisória, conforme estipulado no contrato. Se não houver cláusula de multa, a rescisão pode ser feita sem penalidades.
Quais são as garantias que posso oferecer?
As garantias em um contrato de locação podem incluir:
- Caução (em dinheiro ou bens).
- Fiança (com um fiador que se responsabiliza pelo pagamento).
- Seguro fiança locatícia.
- Cessão fiduciária de cotas de fundo de investimento(investimento realizado pelo locatário ou por terceiro, cuja propriedade das respectivas cotas do fundo é cedida ao locador, possibilitando, em caso de inadimplência, a transferência das cotas para o credor).
É importante lembrar que não se pode exigir mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato.
O que acontece se o locador vender o imóvel?
Se o imóvel for vendido durante a vigência do contrato, o novo proprietário deve respeitar o contrato existente. O locatário terá um prazo mínimo de 90 dias para desocupar o imóvel, a menos que haja uma cláusula que garanta a continuidade da locação.
Quais são os procedimentos para a seleção de inquilinos?
Realizamos uma triagem detalhada, que inclui verificação de antecedentes financeiros e análise de histórico de aluguel para garantir que os inquilinos sejam confiáveis
Quais contas são de responsabilidade do inquilino?
Geralmente, o inquilino é responsável pelo pagamento de contas como água, luz, gás e condomínio, a menos que o contrato estipule que o locador arcará com essas despesas. É importante verificar o que está acordado no contrato de locação
Quais são os direitos e deveres do Inquilino?
- Direito de receber o imóvel em condições de servir ao uso a que se destina, ou seja, ele precisará ter condições de habitabilidade e plena funcionalidade.
- Outro direito básico do inquilino é o direito à privacidade. Isto significa que o locador ou gestor de propriedade não pode entrar na sua casa ou apartamento sem a devida notificação prévia.
- O inquilino tem o direito de preferência diante dos outros compradores. Isso significa que ele tem a prerrogativa, firmada em lei, de adquirir o imóvel locado nos casos de venda ou promessa de venda, com prioridade sobre qualquer outro interessado.
- Permitir a visita de eventuais interessados no imóvel locado.
- Pagar todas as despesas ordinárias incluídas na taxa de condomínio de um imóvel, quando essa taxa existir.
- Zelar do imóvel como se seu fosse e restituí-lo, ao final, nas mesmas condições recebidas, salvo o desgaste natural.
- Pagamento do aluguel e demais contas em dia.
- Utilizar o imóvel para o fim acordado no Contrato.
- Fornecer garantias locatícias.
Para mais detalhes, clique no link –> Guia do Locatário.
Como é feito o reajuste do aluguel?
O reajuste deve ser feito anualmente, de acordo com um índice previamente estabelecido no contrato, como o IGP-M ou o IPCA. O valor do aluguel é atualizado com base na variação do índice escolhido.
Como é feita a rescisão do contrato?
A rescisão pode ocorrer por mútuo acordo ou por iniciativa de uma das partes, com comunicação prévia. O locatário pode ter que pagar uma multa proporcional se rescindir antes do prazo, a menos que encontre um substituto.
Posso sublocar o imóvel?
Sim, o inquilino pode sublocar o imóvel, mas isso deve ser feito com a autorização expressa do locador. É fundamental ter essa autorização por escrito para evitar problemas futuros
O que fazer em caso de atraso no pagamento do aluguel?
Se o aluguel não for pago em dia, o locador pode cobrar juros e multa, conforme estipulado no contrato. O locatário deve tentar regularizar a situação o mais rápido possível para evitar ações de despejo.
Quem é o responsável pelo pagamento de impostos e taxas relacionados ao imóvel?
Via de regra o responsável é o locador, contudo se houver previsão expressa no contrato, esse dever poderá ser transferido ao locatário.
Em caso de divórcio dos locatários como fica a locação residencial?
A locação prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.
O que é denúncia vazia?
É o direito que o locador tem de pedir a desocupação do imóvel locado, depois do término do prazo de locação fixado em contrato por escrito e com prazo igual ou superior a 30 meses, sem precisar apresentar motivo para o pedido, com previsão legal no artigo 46, da Lei n. 8245/91.
O locador pode tirar o locatário do imóvel antes do fim do contrato?
Não, o artigo 4º, da Lei 8245/91, afirma que, via de regra, o proprietário não pode pedir o imóvel antes do término do contrato.
O valor do aluguel será fixo?
Não, o aluguel sofre um reajuste a cada 12 meses, dependendo do índice adotado no contrato de locação. Quando o aluguel está muito acima ou abaixo do valor de mercado, pode ocorrer uma revisão da locação, para tentar alcançar um valor adequado para ambas as partes.
O locatário pode reformar o imóvel alugado?
Sim, mas precisa da autorização do proprietário para fazer as modificações que pretende.
Como rescindir um contrato de locação de imóveis?
Caso o inquilino queira finalizar o contrato de locação antes do prazo estipulado no contrato, ele deverá pagar uma multa rescisória cujo valor consta no próprio documento, que normalmente é proporcional ao tempo que falta para a finalização do contrato locatício. Geralmente, o valor máximo da multa é de três mensalidades.
Conteúdo atualizado em 22/10/2024